Quais as normas para quem tem plano de saúde?

O tratamento oferecido pelos planos de saúde obedece a legislação própria, da chamada Saúde Suplementar, que é de caráter geral, sem conteúdo específico para os  tratamentos de câncer.

Os planos constituídos após a vigência da Lei nº 9.656/98 têm os procedimentos para tratamento de câncer relacionados em um Rol de Procedimentos publicado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Para os planos constituídos antes de 2 de janeiro de 1999 e ainda vigentes, a cobertura a ser garantida é a que consta das cláusulas contratuais acordadas entre as partes.

Respostas às dúvidas em relação à cobertura de tratamento por planos de saúde, podem ser obtidas consultando-se a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS   ou pelo Disque ANS: 0800 701 9656 .